A Prefeitura Municipal de Bernardino Batista manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Conjuntos Dessalinizadores, para atender diversas comunidades do município de Bernardino Batista, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.

O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Raimundo Barbosa de Oliveira, s/n – Centro – Bernardino Batista – PB, ou solicitando através do email: cpl.bernardino@gmail.com.

A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 04 de março de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.bernardino@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Bernardino Batista – PB, 26 de fevereiro de 2026.